Ficha de Cadastro Domiciliar e Territorial

CadastroDomiciliar

#1 animaisNoDomicilio

Lista de código dos animais no domicílio.

Regras:

• Só pode ser preenchido se o campo tipoDeImovel = 01 Domicílio;
• Não pode ser preenchido se o campo stAnimaisNoDomicilio = false;
• Não pode ser preenchido se o campo statusTermoRecusa = true.

Referências: AnimalNoDomicilio.

#2 condicaoMoradia

Condições de moradia do domicílio.

Regras:

• Não deve ser preenchido se o campo tipoDeImovel = 02 Comércio, 03 Terreno baldio, 04 Ponto Estratégico, 05 Escola, 06 Creche, 12 Estabelecimento Religioso ou 99 Outros;
• Não deve ser preenchido se o campo statusTermoRecusa = true.

Referências: CondicaoMoradia.

#3 enderecoLocalPermanencia

Informações sobre o endereço do domicílio.

Regras: Preenchimento obrigatório caso o campo statusTermoRecusa = false.

Referências: EnderecoLocalPermanencia.

#4 familias

Lista das famílias que residem no domicílio.

Regras:

• Se o campo tipoDeImovel for diferente de 01 Domicílio, todas as famílias cadastradas devem ter o campo stMudanca = true;
• Não podem ser cadastradas famílias com o mesmo numeroCnsResponsavel;
• Não pode ser preenchido caso o campo statusTermoRecusa = true.

Referências: FamiliaRow.

#5 fichaAtualizada

Marcador que indica se a ficha é uma atualização.

Regra: Caso seja uma ficha de atualização, o campo uuidFichaOriginadora deve ser preenchido com o UUID da ficha que deu origem ao registro.

#6 quantosAnimaisNoDomicilio

Número de animais no domicílio.

Regras:

• Só pode ser preenchido se o campo tipoDeImovel = 01 Domicílio;
• Não pode ser preenchido se o campo stAnimaisNoDomicilio = false;
• Não pode ser preenchido se o campo statusTermoRecusa = true;
• Não pode ser preenchido com o valor "0" (zero);
• Deve ser maior ou igual ao número de opções selecionadas no campo animaisNoDomicilio.

#7 stAnimaisNoDomicilio

Marcador que indica se existem animais no domicílio.

Regras:

• Só pode ser preenchido se o campo tipoDeImovel = 01 Domicílio;
• Não pode ser preenchido se o campo statusTermoRecusa = true.

#8 statusTermoRecusa

Marcador que indica se o termo de recusa de cadastro do domicílio foi selecionado.

#9 tpCdsOrigem

Tipo de origem dos dados do registro.

Regras: Utilizar valor 3 (sistemas terceiros).

#10 uuid

Código UUID para identificar a ficha na base de dados nacional.

Regras: É recomendado concatenar o CNES na frente do UUID, de modo que os 7 dígitos (CNES) + 1 de hífen somados aos 36 (32 caracteres + 4 hífen) do UUID são a limitação de 44 bytes do campo. Formato canônico.

Referências: Para ver a referência sobre o UUID, acesse: UUID Wikipedia.

#11 uuidFichaOriginadora

Código UUID para identificar a ficha que deu origem ao cadastro do registro.

Regra: Se for uma ficha de atualização, deve ser preenchido com o UUID da ficha que deu origem ao registro. Se for uma ficha de cadastro, este campo deve ser igual ao campo UUID.

Referências: Para ver a referência sobre o UUID, acesse: UUID Wikipedia.

#12 tipoDeImovel

Indica o tipo de imóvel do domicílio.

Referências: tipoDeImovel.

#13 instituicaoPermanencia

Informações referentes a instituição de permanência.

Regras:

• Só pode ser preenchido quando o campo tipoDeImovel = 07 Abrigo, 08 Instituição de longa permanência para idosos, 09 Unidade prisional, 10 Unidade de medida socioeducativa ou 11 Delegacia;
• Não deve ser preenchido se o campo statusTermoRecusa = true.

Referências: InstituicaoPermanencia.

#14 headerTransport

Informações sobre o profissional e a data do cadastro.

Regras: Somente as CBOs apresentadas na Tabela 2 - CBOs que podem registrar ficha de cadastro domiciliar e territorial podem ser adicionadas no campo CBO do profissional.

Referências: UnicaLotacaoHeader.

EnderecoLocalPermanencia

#1 bairro

Bairro onde está localizado o domicílio.

#2 cep

CEP do logradouro do domicílio.

Regras: Apenas números.

#3 codigoIbgeMunicipio

Código IBGE do município.

Referências: Municipios.

#4 complemento

Complemento do endereço do domicílio.

#5 nomeLogradouro

Nome do logradouro.

#6 numero

Número do domicílio.

Regras:

• Apenas letras e números;
• Não pode ser preenchido caso stSemNumero = true.

#7 numeroDneUf

Código indexador referente a Unidade Federativa.

Referências: Estados.

#8 telefoneContato

Telefone para contato.

Regras: Mínimo 10 dígitos, máximo 11 (DDD + 8 ou 9).

#9 telefoneResidencia

Telefone residencial.

Regras: Mínimo 10 dígitos, máximo 11 (DDD + 8 ou 9).

#10 tipoLogradouroNumeroDne

Tipo do logradouro onde está o domicílio.

Regras: Deve ser informado o código DNE.

Referências: TipoLogradouro.

#11 stSemNumero

Marcador que indica que o domicílio não possui número.

#12 pontoReferencia

Indica um ponto de referência para o domicílio do cidadão.

#13 microarea

Microárea na qual o cidadão se encontra.

Regras: Não deve ser preenchido se o campo stForaArea = true. Caso contrário, o preenchimento é obrigatório.

#14 stForaArea

Marcador que indica que o cidadão está fora da área.

CondicaoMoradia

#1 abastecimentoAgua

Código do tipo de abastecimento de água.

Referências: AbastecimentoDeAgua.

#2 areaProducaoRural

Código da condição de posse e uso da terra.

Regras:

• Não deve ser preenchido se o campo tipoDeImovel = 07 Abrigo, 08 Instituição de longa permanência para idosos, 09 Unidade prisional, 10 Unidade de medida socioeducativa ou 11 Delegacia;
• Não deve ser preenchido se o campo localizacao = 83 - Urbana.

Referências: CondicaoDePosseEUsoDaTerra.

#3 destinoLixo

Código do destino do lixo.

Referências: DestinoDoLixo.

#4 formaEscoamentoBanheiro

Código da forma de escoamento do banheiro ou sanitário.

Referências: FormaDeEscoamentoDoBanheiroOuSanitario.

#5 localizacao

Código da localização do domicílio.

Referências: LocalizacaoDaMoradia.

#6 materialPredominanteParedesExtDomicilio

Código do tipo de material predominante nas paredes externas do domicílio.

Regras: Não deve ser preenchido se o campo tipoDeImovel = 07 Abrigo, 08 Instituição de longa permanência para idosos, 09 Unidade prisional, 10 Unidade de medida socioeducativa ou 11 Delegacia.

Referências: MaterialPredominanteNaConstrucao.

#7 nuComodos

Número de cômodos do domicílio.

Regras:

• Não deve ser preenchido se o campo tipoDeImovel = 07 Abrigo, 08 Instituição de longa permanência para idosos, 09 Unidade prisional, 10 Unidade de medida socioeducativa ou 11 Delegacia.
• Não pode ser preenchido com o valor "0" (zero).

#8 nuMoradores

Número de moradores do domicílio.

Regras:

• Não pode ser menor que o número de familias cadastradas;
• Não pode ser menor que o somatório dos valores preenchidos no campo numeroMembrosFamilia, considerando o valor 1 quando este campo não foi informado no cadastro de uma família.

#9 situacaoMoradiaPosseTerra

Código da situação de moradia ou de posse da terra.

Regras: Não devem ser preenchidos se o campo tipoDeImovel = 07 Abrigo, 08 Instituição de longa permanência para idosos, 09 Unidade prisional, 10 Unidade de medida socioeducativa ou 11 Delegacia.

Referências: SituacaoDeMoradia.

#10 stDisponibilidadeEnergiaEletrica

Marcador que indica se existe disponibilidade de energia elétrica.

#11 tipoAcessoDomicilio

Código do tipo de acesso ao domicílio.

Regras: Não deve ser preenchido se o campo tipoDeImovel = 07 Abrigo, 08 Instituição de longa permanência para idosos, 09 Unidade prisional, 10 Unidade de medida socioeducativa ou 11 Delegacia.

Referências: TipoDeAcessoAoDomicilio.

#12 tipoDomicilio

Código do tipo de domicílio.

Regras: Não deve ser preenchido se o campo tipoDeImovel = 07 Abrigo, 08 Instituição de longa permanência para idosos, 09 Unidade prisional, 10 Unidade de medida socioeducativa ou 11 Delegacia.

Referências: TipoDeDomicilio.

#13 aguaConsumoDomicilio

Código do tipo do tratamento de água para consumo do domicílio.

Referências: AguaConsumoDomicilio.

FamiliaRow

#1 dataNascimentoResponsavel

Data de nascimento, no formato epoch time, do cidadão responsável pela família.

Referências: A data deve ser apresentada seguindo o padrão Epoch, convertido em milissegundos . Para realizar a conversão, pode ser utilizado o conversor Current millis.

Regras:

• Não pode ser posterior a dataAtendimento e anterior a 130 anos a partir da dataAtendimento.

#2 numeroCnsResponsavel

CNS do responsável familiar.

Regras:

• Validado por algoritmo;
• Não pode ser preenchido se o campo cpfResponsavel for preenchido.

Referências: O algoritmo de validação está presente em Validar CNS.

#3 numeroMembrosFamilia

Quantidade de membros do núcleo familiar.

Regras: Não pode ser preenchido com o valor "0" (zero).

#4 numeroProntuario

Código do prontuário familiar na UBS.

Regras: Apenas letras e números.

#5 rendaFamiliar

Código da renda familiar em salários mínimos.

Referências: RendaFamiliar.

#6 resideDesde

Mês e ano que a família começou a residir no domicílio, no formato epoch time.

Regras: Não pode ser posterior à data atual.

Referências: Epoch Wikipedia em milissegundos.

#7 stMudanca

Marcador que indica se a familia mudou-se.

#8 cpfResponsavel

CPF do responsável.

Regras:

• Somente CPF válido será aceito;
• Não pode ser preenchido se o campo numeroCnsResponsavel for preenchido.

InstituicaoPermanencia

#1 nomeInstituicaoPermanencia

Indica o nome da instituição de permanência.

#2 stOutrosProfissionaisVinculados

Marcador que indica se existem outros profissional de saúde vinculados à instituição (não inclui profissionais da rede pública de saúde).

#3 nomeResponsavelTecnico

Indica o nome do responsável técnico da instituição de permanência.

Regras: As regras de validação de um nome estão descritas em Validar nome.

#4 cnsResponsavelTecnico

Indica o CNS do responsável técnico da instituição de permanência.

Referências: O algoritmo de validação está presente em Validar CNS.

#5 cargoInstituicao

Indica o cargo do responsável técnico da instituição de permanência.

#6 telefoneResponsavelTecnico

Indica o telefone para contato do responsável técnico da instituição de permanência.

Regras: Mínimo 10 dígitos, máximo 11 (DDD + 8 ou 9).