Ficha de Atendimento Odontológico Individual

FichaAtendimentoOdontologicoMaster

#1 uuidFicha

Código UUID para identificar a ficha na base de dados nacional.

Regra: É recomendado concatenar o CNES na frente do UUID, de modo que os 7 dígitos (CNES) + 1 de hífen somados aos 36 (32 caracteres + 4 hífen) do UUID são a limitação de 44 bytes do campo. Formato canônico.

Referência: Para ver a referência sobre o UUID, acesse: UUID Wikipedia.

#2 headerTransport

Profissionais que realizaram o atendimento.

Regra: Somente as CBOs apresentadas na Tabela 4 - CBOs que podem registrar ficha de atendimento odontológico individual podem ser adicionadas no campo CBO do profissional principal.

Referência: VariasLotacoesHeader.

#3 atendimentosOdontologicos

Registro individualizado dos atendimentos.

Referência: FichaAtendimentoOdontologicoChild.

#4 tpCdsOrigem

Tipo de origem dos dados do registro.

Regra: Utilizar valor 3 (sistemas terceiros).

FichaAtendimentoOdontologicoChild

#1 dtNascimento

Data de nascimento do cidadão.

Regra: Não pode ser posterior à dataAtendimento e anterior à 130 anos a partir da dataAtendimento.

Referência: A data deve ser apresentada seguindo o padrão Epoch, convertido em milissegundos. Para realizar a conversão, pode ser utilizado o conversor Current millis.

#2 cnsCidadao

CNS do cidadão.

Regras:

• CNS validado de acordo com o algoritmo;
• Não pode ser preenchido se o campo cpfCidadao for preenchido.

Referência: O algoritmo de validação está presente em Validar CNS.

#3 numProntuario

Número do prontuário do cidadão.

Regra: Apenas letras e números são aceitos.

#4 gestante

Marcador que indica se o cidadão está gestante.

Regra: Não pode ser preenchido quando Sexo = 0 (masculino).

#5 necessidadesEspeciais

Marcador que indica se o cidadão é portador de necessidades especiais.

#6 localAtendimento

Código do local onde o atendimento foi realizado.

Regra: Apenas valores de 1 a 10.

Referência: LocalDeAtendimento.

#7 tipoAtendimento

Código do tipo de atendimento realizado.

Regra: Apenas as opções 2, 4, 5 ou 6 são aceitas.

Referência: TipoDeAtendimento.

#8 tiposEncamOdonto

Código das condutas adotadas e possíveis encaminhamentos.

Regras:

• A opção 15 - Tratamento concluído só pode ser selecionada se no campo tiposConsultaOdonto for selecionada uma das opções 1 - Primeira consulta odontológica programática ou 2 - Consulta de retorno em odontologia;
• A opção 17 - Alta do episódio não pode ser selecionada se no campo tiposConsultaOdonto for selecionada uma das opções 1 - Primeira consulta odontológica programática ou 2 - Consulta de retorno em odontologia.

Referência: CondutaEncaminhamentoOdonto.

#9 tiposFornecimOdonto

Código dos materiais fornecidos durante o atendimento.

Referência: FornecimentoOdonto.

#10 tiposVigilanciaSaudeBucal

Código dos marcadores referentes a situação de vigilância em saúde bucal.

Referência: VigilanciaEmSaudeBucal.

#11 tiposConsultaOdonto

Código do tipo de consulta odontológica realizada.

Regras:

• É de preenchimento obrigatório se o TipoDeAtendimento = 2 (consulta agendada);
• Não pode ser preenchido se o TipoDeAtendimento = 4 (escuta inicial ou orientação);
• Se o TipoDeAtendimento = 6 (atendimento de urgência), a opção de 2 (consulta de retorno) não pode ser marcada;
• Se TipoDeAtendimento = 5 (consulta no dia), o campo é opcional;
• Aceita apenas um registro.

Referências: TipoDeConsultaOdonto

#12 procedimentosRealizados

Código dos procedimentos.

Referência: ProcedimentoQuantidade.

#14 sexo

Código do sexo do cidadão.

Referência: Sexo.

#15 turno

Código do turno em que o atendimento foi realizado.

Referência: Turno.

#16 dataHoraInicialAtendimento

Data e hora do início do atendimento.

Regras:

• Não pode ser anterior à dataAtendimento;
• Não pode ser posterior à dataHoraFinalAtendimento e à data atual.

Referência: Deve ser apresentada seguindo o padrão Epoch, convertido em milissegundos. Para realizar a conversão, pode ser utilizado o conversor Current millis.

#17 dataHoraFinalAtendimento

Data e hora do fim do atendimento.

Regras:

• Não pode ser anterior à dataHoraInicialAtendimento;
• Não pode ser posterior à data atual.

Referência: Deve ser apresentada seguindo o padrão Epoch, convertido em milissegundos. Para realizar a conversão, pode ser utilizado o conversor Current millis.

#18 cpfCidadao

CPF do cidadão.

Regras:

• Somente CPF válido será aceito;
• Não pode ser preenchido se o campo cnsCidadao for preenchido.

#19 Medicamentos

Lista de medicamentos prescritos durante o atendimento.

Referência: Medicamentos.

#20 Encaminhamentos

Lista com os encaminhamentos realizados durante o atendimento.

Regras:

• Não pode ter itens duplicados na lista. Serão considerados duplicados os itens que tiverem a mesma especialidade e hipoteseDiagnosticoCID10;
• Os profissionais listados na tabela Tabela 4 - CBOs que podem registrar ficha de atendimento odontológico individual podem registrar encaminhamentos, com exceção das CBOs 322415, 322430, 322405 e 322425.

Referência: Encaminhamentos.

#21 resultadosExames

Lista de exames e seus resultados.

Referência: resultadosExames.

#22 pesoAcompanhamentoNutricional

Peso do cidadão em quilogramas.

Regras:

• Apenas números e ponto (.);
• Máximo de 3 casas decimais;
• Valor mínimo 0.5 e máximo 500.

#23 alturaAcompanhamentoNutricional

Altura do cidadão em centímetros.

Regras:

• Apenas números e ponto (.);
• Máximo de 1 casa decimal;
• Valor mínimo 20 e máximo 250.

#23 tipoParticipacaoCidadao

Código para identificar se o tipo de participação do cidadão foi síncrono ou assíncrono.

Regras:

• As participações possíveis são: NAO_PARTICIPOU (1L, "Não participou"), PRESENCIAL (2L, "Presencial"), CHAMADA_DE_VIDEO(3L, "Chamada de vídeo"), CHAMADA_DE_VOZ (4L, "Chamada de voz"), EMAIL (5L, "E-mail"), MENSAGEM(6L, "Mensagem"), OUTROS (7L, "Outros").

Referência: Tipo de participação no atendimento.

#24 tipoParticipacaoProfissionalConvidado

Código para identificar se o tipo de participação do profissional convidado foi síncrono ou assíncrono.

Regras:

• As participações possíveis são: NAO_PARTICIPOU (1L, "Não participou"), PRESENCIAL (2L, "Presencial"), CHAMADA_DE_VIDEO(3L, "Chamada de vídeo"), CHAMADA_DE_VOZ (4L, "Chamada de voz"), EMAIL (5L, "E-mail"), MENSAGEM(6L, "Mensagem"), OUTROS (7L, "Outros").

Referência: Tipo de participação no atendimento.

ProcedimentoQuantidade

#1 coMsProcedimento

Código do procedimento no MS.

Regras:

• Não pode conter procedimentos repetidos;
• Podem ser informados os procedimentos pertencentes aos grupos 01 - Ações de promoção e prevenção em saúde, 02 - Procedimentos com finalidade diagnóstica, 03 - Procedimentos clínicos, 04 - Procedimentos cirúrgicos ou presentes na ListaProcedimentosRealizados. Neste caso, deve ser informado o respectivo código SIGTAP do procedimento;

• Além destes procedimentos, são permitidos os procedimentos pertencentes ao grupo 07 - Órteses, próteses e materiais especiais:

  • 07.01.07.006-4 - MANTENEDOR DE ESPAÇO;
  • 07.01.07.007-2 - PLACA OCLUSAL;
  • 07.01.07.008-0 - PLANO INCLINADO;
  • 07.01.07.009-9 - PROTESE PARCIAL MANDIBULAR REMOVIVEL;
  • 07.01.07.010-2 - PROTESE PARCIAL MAXILAR REMOVIVEL;
  • 07.01.07.011-0 - PROTESE TEMPORARIA;
  • 07.01.07.012-9 - PROTESE TOTAL MANDIBULAR;
  • 07.01.07.013-7 - PROTESE TOTAL MAXILAR;
  • 07.01.07.005-6 - COROA PROVISORIA;
  • 07.01.07.014-5 - PROTESES CORONARIAS / INTRA-RADICULARES FIXAS / ADESIVAS (POR ELEMENTO).

• Não pode ser preenchido com o procedimento "03.01.04.007-9 - Escuta inicial / orientação (acolhimento a demanda espontânea)". Esta informação deve ser registrada através do campo #7 tipoAtendimento, opção 4 (escuta inicial ou orientação).

Referências:

• Tabela do SIGTAP, competência 02/2024 disponível em: Tabela Unificada SIGTAP;
• ListaProcedimentosRealizados.

Observação: Inserir o código do procedimento SIGTAP sem ponto ou hífen, ex: 0214010015.

#2 quantidade

Quantidade de procedimentos realizados.

Regras:

• A quantidade limite deve ser verificada de acordo com a Lista de procedimentos por local e quantidade máxima permitida;
• Os procedimentos que não estão presentes na Lista de procedimentos por local e quantidade máxima permitida podem ser registrados apenas com a quantidade 1.

Medicamentos

#1 codigoCatmat

Código identificador do medicamento/princípio ativo.

Regra: Deve ser preenchido com o valor presente na coluna Código CATMAT da Tabela de Medicamentos CATMAT.

#2 viaAdministracao

A via em que o medicamento/princípio ativo entrará em contato com o organismo.

Referência: viaAdministracao.

#3 dose

Dose em que o medicamento/princípio ativo deve ser administrado.

#4 doseUnica

Indica que será uma única dose.

Regra: Este campo só pode ser marcado como "Verdadeiro" caso o campo usoContinuo estiver marcado com a opção "Falso".

#5 usoContinuo

Indica que é de uso contínuo.

Regra: Este campo só pode ser marcado como "Verdadeiro" caso o campo doseUnica estiver marcado com a opção "Falso".

#6 doseFrequenciaTipo

Tipo da frequência da dose.

Regra:

• Não pode ser preenchido caso o campo doseUnica estiver marcado como "Verdadeiro";
• Caso o campo doseUnica estiver marcado como "Falso", este campo é de preenchimento obrigatório.

Referência: doseFrequenciaTipo.

#7 doseFrequencia

Refere-se ao valor do tipo de frequência da dose.

Regras:

• Não pode ser preenchido caso o campo doseUnica estiver marcado como "Verdadeiro";
• Se o campo doseFrequenciaTipo = 1 - Turno, então deve ser preenchido com um valor conforme turno, complementando a informação com o preenchimento dos campos doseFrequenciaQuantidade e doseFrequenciaUnidadeMedida;
• Se o campo doseFrequenciaTipo = 2 - Frequência, então deve ser preenchido com o número de vezes que a dose deverá ser administrada, complementando a informação com o preenchimento dos campos doseFrequenciaQuantidade e doseFrequenciaUnidadeMedida;
• Se o campo doseFrequenciaTipo = 3 - Intervalo, então deve ser preenchido com o intervalo de horas que a dose deverá ser administrada.

#8 doseFrequenciaQuantidade

Refere-se à periodicidade em que a dose será administrada.

Regras:

• Não pode ser preenchido caso o campo doseUnica estiver marcado como "Verdadeiro";
• Não pode ser preenchido caso o campo doseFrequenciaTipo = 3 - Intervalo;
• É de preenchimento obrigatório caso o campo doseFrequenciaTipo for 1 - Turno ou 2 - Frequência.

#9 doseFrequenciaUnidadeMedida

Unidade de tempo associada à quantidade da frequência da dose.

Regras:

• Não pode ser preenchido caso o campo doseUnica estiver marcado como "Verdadeiro";
• Não pode ser preenchido caso o campo doseFrequenciaTipo = 3 - Intervalo;
• É de preenchimento obrigatório caso o campo doseFrequenciaTipo for 1 - Turno ou 2 - Frequência.

Referência: doseFrequenciaUnidadeMedida.

#10 dtInicioTratamento

Data de início do tratamento.

Regra: Não pode ser anterior à dataAtendimento.

Referência: A data deve ser apresentada seguindo o padrão Epoch, convertido em milissegundos. Para realizar a conversão, pode ser utilizado o conversor Current millis.

#11 duracaoTratamento

Tempo de duração do tratamento.

Regras:

• Não pode ser preenchido caso o campo doseUnica estiver marcado como "Verdadeiro";
• Não pode ser preenchido caso o campo duracaoTratamentoMedida = 4 - Indeterminado;
• O valor deste campo deve ser maior que o valor do campo doseFrequenciaQuantidade, respeitando as devidas unidades de medidas.

#12 duracaoTratamentoMedida

Unidade de medida para o tempo de duração do tratamento.

Regra: Não pode ser preenchido caso o campo doseUnica estiver marcado como "Verdadeiro".

Referência: duracaoTratamentoMedida.

#13 quantidadeReceitada

Quantidade receitada do medicamento/princípio ativo.

Encaminhamentos

#1 especialidade

Especialidade em que o cidadão será encaminhado.

Regra: Ao preencher este grupo, é obrigatório o preenchimento do campo tiposEncamOdonto com o valor da coluna Código do encaminhamento correspondente à especialidade do encaminhamento, conforme apresentado na tabela especialidadeEncaminhamentoAtendimentoOdontológico.

Referência: especialidadeEncaminhamentoAtendimentoOdontológico.

#2 hipoteseDiagnosticoCID10

Hipótese/diagnóstico do encaminhamento com relação à tabela CID10.

Regra: Deve ser preenchida somente CID10 permitida para o Sexo do cidadão.

#3 classificacaoRisco

Reere-se à classificação de risco.

Referência: classificacaoRisco.

ResultadosExames

#1 exame

Código do exame.

Regras:

• Somente é permitido exames presentes na Lista de exames com resultado estruturado;
• Se o exame não tiver uma referência no SIGTAP, deve ser informado o código AB do exame.

Referência: Lista de exames com resultado estruturado.

Observações:

• Inserir o código do exame SIGTAP sem ponto ou hífen, ex: 0211070270;
• Inserir o código do exame AB em caracteres maiúsculos, sem espaços, ex: ABEX022.

#2 dataSolicitacao

Refere-se à data da solicitação do exame específico.

Regras:

• Não pode ser posterior à dataHoraInicialAtendimento;
• Não pode ser anterior à dtNascimento.

Referência: A data deve ser apresentada seguindo o padrão Epoch, convertido em milissegundos. Para realizar a conversão, pode ser utilizado o conversor Current millis.

#3 dataRealizacao

Refere-se à data da realização do exame específico.

Regras:

• Não pode ser posterior à dataHoraInicialAtendimento;
• Não pode ser anterior à dataSolicitacao;
• Não pode ser anterior à dtNascimento.

Referência: A data deve ser apresentada seguindo o padrão Epoch, convertido em milissegundos. Para realizar a conversão, pode ser utilizado o conversor Current millis.

#4 dataResultado

Refere-se à data do resultado do exame específico.

Regras:

• Não pode ser posterior à dataHoraInicialAtendimento;
• Não pode ser anterior à dataRealizacao;
• Não pode ser anterior à dtNascimento.

Referência: A data deve ser apresentada seguindo o padrão Epoch, convertido em milissegundos. Para realizar a conversão, pode ser utilizado o conversor Current millis.

#5 resultadoExame

Refere-se ao resultado do exame.

Regras:

• Para os exames 02.05.02.014-3 - Ultrassonografia obstétrica (ABEX024), 02.05.02.015-1 - Ultrassonografia obstétrica c/ doppler colorido e pulsado e 02.05.01.005-9 - Ultrassonografia doppler de fluxo obstétrico o campo tipoResultado deve ser preenchido pelo menos com o valor 3 - Semanas ou 4 - Data e não pode ser informado o tipoResultado = 1 - Valor;
• Para os demais exames da Lista de exames com resultado estruturado somente poderá ser informado o tipoResultado = 1 - Valor.

Referência: resultadoExame.

resultadoExame

#1 tipoResultado

Refere-se ao nome do campo que apresentará o resultado.

Regra: Deve ser preenchido com o respectivo valor da coluna Estrutura do resultado do exame da Lista de exames com resultado estruturado correspondente ao exame.

Referência: tipoResultadoExame.

#2 valorResultado

Refere-se ao resultado do exame propriamente dito e está relacionado com a informação do campo tipoResultado.

Regras:

• Se o campo tipoResultado for igual a 1 - Valor e o valor do campo exame for:
  • 0202010503 ou ABEX008, então preencher com os valores de 0,00 a 100;
  • 0211070270, 0211070149 ou ABEX020, então preencher com os valores da tabela testeOrelhinha;
  • 0205020178, então preencher com os valores da tabela usTransfontanela;
  • 0206010079, então preencher com os valores da tabela tomografiaComputadorizada;
  • 0207010064, então preencher com os valores da tabela ressonanciaMagnetica;
  • 0211060100 ou ABPG013, então preencher com os valores da tabela exameFundoOlho;
  • ABEX022, então preencher com os valores da tabela testeOlhinho;
  • 0202010295 ou ABEX002, então preencher com os valores de 1 a 10000;
  • 0202010279 ou ABEX007, então preencher com os valores de 1 a 10000;
  • 0202010287 ou ABEX009, então preencher com os valores de 1 a 10000;
  • 0202010678, então preencher com os valores de 1 a 10000;
  • 0202010317 ou ABEX003, então preencher com os valores de 0,1 a 500,0;
  • 0202050025, então preencher com os valores de 0,001 a 1000.
• Se o campo tipoResultado for igual a 2 - Dias e o valor do campo exame for 02.05.02.014-3 (ABEX024), 02.05.02.015-1 ou 02.05.01.005-9, este campo deve ser preenchido com valores de 0 a 6;
• Se o campo tipoResultado for igual a 3 - Semanas e o valor do campo exame for 02.05.02.014-3 (ABEX024), 02.05.02.015-1 ou 02.05.01.005-9, este campo deve ser preenchido com valores de 0 a 42;
• Se o campo tipoResultado for igual a 4 - Data e o valor do campo exame for 02.05.02.014-3 (ABEX024), 02.05.02.015-1 ou 02.05.01.005-9, este campo deve ser preenchido com uma data seguindo o padrão Epoch, convertido em milissegundos. Para realizar a conversão, pode ser utilizado o conversor Current millis e a data não pode ser anterior à dataRealizacao.

ListaProcedimentosRealizados

* Procedimentos pertencentes a competência 02/2024 do SIGTAP.

Lista de procedimentos por local e quantidade máxima permitida

* Procedimentos pertencentes a competência 02/2024 do SIGTAP.

especialidadeEncaminhamentoAtendimentoOdontológico

Referência para código do encaminhamento: CondutaEncaminhamentoOdonto