Ficha de Avaliação de Elegibilidade

FichaAvaliacaoElegibilidade

#1 uuidFicha

Código UUID para identificar a ficha na base de dados nacional.

Regra: É recomendado concatenar o CNES na frente do UUID, de modo que os 7 dígitos (CNES) + 1 de hífen somados aos 36 (32 caracteres + 4 hífen) do UUID são a limitação de 44 bytes do campo. Formato canônico.

Referência: Wikipedia UUID.

#2 tpCdsOrigem

Tipo de origem dos dados do registro.

Observação: Utilizar valor 3 (sistemas terceiros).

#3 cnsCidadao

CNS do cidadão.

Regras:

• CNS validado de acordo com o algoritmo;
• Não pode ser preenchido se o campo cpfCidadao for preenchido;
• Este campo é de preenchimento obrigatório apenas se o campo cpfCidadao não estiver preenchido.

Referência: O algoritmo de validação está presente em Validar CNS.

#4 nomeCidadao

Nome do cidadão.

Regras:

• As regras de validação de um nome estão descritas em Validar nome;
• É de preenchimento obrigatório caso conclusaoDestinoElegivel = 1 (Admissão na própria EMAD) e atencaoDomiciliarModalidade = 1 (AD1), 2 (AD2) ou 3 (AD3).

#5 nomeSocialCidadao

Nome social do cidadão.

Regra: Somente texto e apóstrofo (').

#6 dataNascimentoCidadao

Regra: Não pode ser posterior a dataAtendimento e anterior a 130 anos a partir da dataAtendimento.

Referência: A data deve ser apresentada seguindo o padrão Epoch, convertido em milissegundos . Para realizar a conversão, pode ser utilizado o conversor Current millis.

#7 sexoCidadao

Código do sexo do cidadão.

Referência: Sexo.

#8 racaCorCidadao

Código da raça / cor do cidadão.

Regra: É de preenchimento obrigatório caso conclusaoDestinoElegivel = 1 (Admissão na própria EMAD) e atencaoDomiciliarModalidade = 1 (AD1), 2 (AD2) ou 3 (AD3).

Referência: RacaCor.

#9 nomeMaeCidadao

Nome da mãe do cidadão.

Regras:

• As regras de validação de um nome estão descritas em Validar nome;
• Não pode ser preenchido se o campo desconheceNomeMae = true;
• É de preenchimento obrigatório caso conclusaoDestinoElegivel = 1 (Admissão na própria EMAD) e atencaoDomiciliarModalidade = 1 (AD1), 2 (AD2) ou 3 (AD3).

#10 desconheceNomeMae

Marcador que indica que o cidadão desconhece o nome da mãe.

#11 codigoIbgeMunicipioNascimento

Código IBGE do município de nascimento do cidadão.

Regra: Só pode ser preenchido se nacionalidadeCidadao = 1 (brasileiro). Neste caso é de preenchimento obrigatório.

Referência: Municípios.

#12 nacionalidadeCidadao

Código do marcador que indica se o cidadão é brasileiro, naturalizado ou estrangeiro.

Regra: É de preenchimento obrigatório caso conclusaoDestinoElegivel = 1 (Admissão na própria EMAD) e atencaoDomiciliarModalidade = 1 (AD1), 2 (AD2) ou 3 (AD3).

Referência: Nacionalidade.

#13 emailCidadao

E-mail do cidadão.

Regras: Requerido seguir o padrão endereco@domínio.extensão.

#14 numeroNisPisPasep

Número do PIS/PASEP do cidadão.

Regra: Apenas números.

#15 endereco

Informações sobre o endereço do domicílio.

Regra: É de preenchimento obrigatório caso conclusaoDestinoElegivel = 1 (Admissão na própria EMAD) e atencaoDomiciliarModalidade = 1 (AD1), 2 (AD2) ou 3 (AD3).

Referência: EnderecoLocalPermanencia.

#16 atencaoDomiciliarProcedencia

Código do local de atendimento de origem do cidadão.

Referência: AtencaoDomiciliarProcedencia.

#17 atencaoDomiciliarModalidade

Código das opções de modalidade, indica se o cidadão é elegível ou inelegível.

Referência: ModalidadeAD.

#18 condicoesAvaliadas

Condições avaliadas do cidadão.

Referência: Condições Avaliadas.

#19 cid10Principal

Código do CID10 principal registrado na avaliação.

Regras:

• Não pode ser igual ao cid10SecundarioUm nem cid10SecundarioDois;
• Devem ser apresentadas somente CID-10 permitidas para o sexoCidadao.

#20 cid10SecundarioUm

Código do CID10 secundário registrado na avaliação.

Regras:

• Não pode ser igual ao CID10Principal nem cid10SecundarioDois;
• Devem ser apresentadas somente CID-10 permitidas para o sexoCidadao.

#21 cid10SecundarioDois

Código do CID10 secundário registrado na avaliação.

Regras:

• Não pode ser igual ao CID10Principal nem cid10SecundarioUm;
• Devem ser apresentadas somente CID-10 permitidas para o sexoCidadao.

#22 conclusaoDestinoElegivel

Código da conduta adotada caso cidadão seja Elegível.

Regra: Só pode ser preenchido se atencaoDomiciliarModalidade for diferente de 4 (inelegível).

Referência: ConclusaoDestinoElegivel.

Observação: Os campos #22 e #23 são mutuamente exclusivos.

#23 conclusaoDestinoInelegivel

Código da conduta adotada caso cidadão seja Inelegível.

Regra: Só pode ser preenchido se atencaoDomiciliarModalidade for igual a 4 (Inelegível).

Referência: ConclusaoDestinoInelegivel.

Observação: Os campos #22 e #23 são mutuamente exclusivos.

#24 cuidadorCidadao

Código da relação de parentesco do cuidador com o cidadão em atenção domiciliar.

Referência: CuidadorCidadao.

#25 turno

Código do turno em que o atendimento foi realizado.

Referência: Turno.

#26 headerTransport

Profissional que realizou a visita.

Regra: Somente as CBOs apresentadas na Tabela 9 - CBOs que podem registrar ficha de avaliação de elegibilidade podem ser adicionadas no campo CBO do profissional principal.

Referência: VariasLotacoesHeader.

#27 nomePaiCidadao

Nome do pai do cidadão.

Regras:

• As regras de validação de um nome estão descritas em Validar nome;
• Não deve ser preenchido se o campo desconheceNomePai = true;
• É de preenchimento obrigatório caso conclusaoDestinoElegivel = 1 (Admissão na própria EMAD) e atencaoDomiciliarModalidade = 1 (AD1), 2 (AD2) ou 3 (AD3).

#28 desconheceNomePai

Marcador que indica que o cidadão desconhece o nome do pai.

#29 dtNaturalizacao

Data de naturalização do cidadão no formato epoch time.

Regras:

• Só deve ser preenchido se o campo nacionalidadeCidadao = 2. Neste caso, é de preenchimento obrigatório;
• Não pode ser posterior a dataAtendimento;
• Não pode ser anterior a dataNascimentoCidadao.

#30 portariaNaturalizacao

Portaria de naturalização do cidadão.

Regra: Só deve ser preenchido se o campo nacionalidadeCidadao = 2. Neste caso o preenchimento é obrigatório.

#31 dtEntradaBrasil

Data em que o cidadão entrou no Brasil.

Regras:

• Só deve ser preenchido se o campo nacionalidadeCidadao = 3. Neste caso o preenchimento é obrigatório;
• Não pode ser posterior a dataAtendimento;
• Não pode ser anterior a dataNascimentoCidadao.

#32 paisNascimento

Código do país de nascimento do cidadão.

Regras:

• Só pode ser preenchido se o campo nacionalidadeCidadao = 3 (Estrangeiro). Neste caso o preenchimento é obrigatório;
• Se o campo nacionalidadeCidadao for igual a 1 (Brasileira), este campo deve ser preenchido com 31 (BRASIL).

Referência: País.

#33 etnia

Etnia do cidadão.

Regra: Só deve ser preenchido se o campo racaCorCidadao = 5. Neste caso o preenchimento é obrigatório.

Referência: etnia.

#34 cnsCuidador

CNS do cuidador.

Regras:

• CNS validado de acordo com o algoritmo;
• Não pode ser preenchido se o campo cuidadorCidadao = 1;
• Não pode ser preenchido se o campo cpfCuidador for preenchido.

Referência: O algoritmo de validação está presente em Validar CNS.

#36 cpfCidadao

CPF do cidadão.

Regras:

• Somente CPF válido será aceito;
• Não pode ser preenchido se o campo cnsCidadao for preenchido;
• Este campo é de preenchimento obrigatório apenas se o campo cnsCidadao não estiver preenchido.

#37 cpfCuidador

CPF do cuidador.

Regras:

• Somente CPF válido será aceito;
• Não pode ser preenchido se o campo cuidadorCidadao = 1;
• Não pode ser preenchido se o campo cnsCuidador for preenchido.

EnderecoLocalPermanencia

#1 bairro

Bairro onde está localizado o domicílio.

Regra: É de preenchimento obrigatório caso conclusaoDestinoElegivel = 1 (Admissão na própria EMAD) e atencaoDomiciliarModalidade = 1 (AD1), 2 (AD2) ou 3 (AD3).

#2 cep

CEP do logradouro do domicílio.

Regra:

• Apenas números;
• É de preenchimento obrigatório caso conclusaoDestinoElegivel = 1 (Admissão na própria EMAD) e atencaoDomiciliarModalidade = 1 (AD1), 2 (AD2) ou 3 (AD3).

#3 codigoIbgeMunicipio

Código IBGE do município.

Regra: É de preenchimento obrigatório caso conclusaoDestinoElegivel = 1 (Admissão na própria EMAD) e atencaoDomiciliarModalidade = 1 (AD1), 2 (AD2) ou 3 (AD3).

Referência: Municipios.

#4 complemento

Complemento do endereço do domicílio.

#5 nomeLogradouro

Nome do logradouro.

Regra: É de preenchimento obrigatório caso conclusaoDestinoElegivel = 1 (Admissão na própria EMAD) e atencaoDomiciliarModalidade = 1 (AD1), 2 (AD2) ou 3 (AD3).

#6 numero

Número do domicílio.

Regras:

• Apenas letras e números;
• Não pode ser preenchido caso stSemNumero = true;
• É de preenchimento obrigatório caso conclusaoDestinoElegivel = 1 (Admissão na própria EMAD) e atencaoDomiciliarModalidade = 1 (AD1), 2 (AD2) ou 3 (AD3).

#7 numeroDneUf

Código indexador referente a Unidade Federativa.

Regra: É de preenchimento obrigatório caso conclusaoDestinoElegivel = 1 (Admissão na própria EMAD) e atencaoDomiciliarModalidade = 1 (AD1), 2 (AD2) ou 3 (AD3).

Referência: Estados.

#8 telefoneContato

Telefone para contato.

Regras:

• Este campo é de preenchimento obrigatório caso conclusaoDestinoElegivel = 1 (Admissão na própria EMAD) e atencaoDomiciliarModalidade = 1 (AD1), 2 (AD2) ou 3 (AD3);
• Este campo não é de preenchimento obrigatório caso o campo telefoneResidencia estiver preenchido.

Observação: Mínimo 10 dígitos, máximo 11 (DDD + 8 ou 9).

#9 telefoneResidencia

Telefone residencial.

Regras:

• Este campo é de preenchimento obrigatório caso conclusaoDestinoElegivel = 1 (Admissão na própria EMAD) e atencaoDomiciliarModalidade = 1 (AD1), 2 (AD2) ou 3 (AD3);
• Este campo não é de preenchimento obrigatório caso o campo telefoneContato estiver preenchido.

Observação: Mínimo 10 dígitos, máximo 11 (DDD + 8 ou 9).

#10 tipoLogradouroNumeroDne

Código do tipo do logradouro onde está o domicílio.

Regras:

• Deve ser informado o código DNE;
• É de preenchimento obrigatório caso conclusaoDestinoElegivel = 1 (Admissão na própria EMAD) e atencaoDomiciliarModalidade = 1 (AD1), 2 (AD2) ou 3 (AD3).

Referência: TipoLogradouro.

#11 stSemNumero

Marcador que indica que o domicílio não possui número.

#12 pontoReferencia

Indica um ponto de referência para o domicílio do cidadão.

Condições Avaliadas